Aviso Legal

1.º Introdução e Dados da Empresa

Este site é operado por:

PREZERO PORTUGAL, S. A., NIPC 503307483, CAE 38112 (Rev. 3), com sede na Rua da Lionesa, Nº 446, Edifício G39 4465-671 Leça do Balio, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loures sob o mesmo número.
A PREZERO PORTUGAL, S. A é representada, em Portugal, por TIAGO BEGONHA DA SILVA BORGES.
Para comunicar de forma direta e eficaz com a PREZERO PORTUGAL, poderá fazê-lo por e-mail para geral@prezero.pt ou por telefone através do número +351 229 398 300.

2.º Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

O conteúdo deste sítio é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, pela Lei da Criminalidade Informática, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e convenções internacionais.
O conteúdo deste website, incluindo marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da PREZERO PORTUGAL, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual.
Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito da PREZERO PORTUGAL.
No entanto, o Utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido neste site desde que o mesmo não seja alterado de maneira alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

3.º Procedimento de notificação de infrações

Se o Utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificar a PREZERO PORTUGAL no domicílio social acima indicado, fornecendo a informação sobre a suposta atividade ilegal e, em particular, quando se trate de uma suposta violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, descrição precisa e concreta dos conteúdos protegidos, assim como, de sua localização exata, tudo para que PREZERO PORTUGAL possa adotar as medidas adequadas.

4.º Responsabilidades e Garantias

Os conteúdos da página Web são fornecidos apenas a título informativo e não pretendem constituir recomendação alguma de investimento, transações ou semelhantes.
São referenciadas ligações a outros sítios, sobre os quais a PREZERO PORTUGAL não exerce qualquer controlo, isentando-se, por isso, de qualquer responsabilidade.
A criação de qualquer tipo de ligação da página Web para outra página web externa não implicará a existência de qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a PREZERO PORTUGAL e o responsável pela página web externa.
A PREZERO PORTUGAL não garante ou assume responsabilidade, em qualquer caso ou circunstância, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de:

  • Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e funcionamento da Web ou de serviços e atualizações, precisão, densidade, relevância, pontualidade e confiabilidade de conteúdos, seja qual for a causa, e dificuldades ou problemas técnicos ou de outra ordem geradores dessas anomalias;
  • A transmissão ou/e existência de vírus, outros elementos ou programas prejudiciais ao equipamento dos Utilizadores que possam afetá-los, como consequência do acesso, uso ou verificação do site, ou produzir alterações nos respetivos documentos ou arquivos eletrónicos;
  • Do uso ilícito, negligente e fraudulento, que substitua a personalidade de terceiros ou contrária ao conteúdo destas Condições Gerais, à boa-fé ou às boas práticas de utilização comercial da Web, dos seus serviços e conteúdos;
  • Das infrações legais, de usos e costumes, cometidas por terceiros em matéria de direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos comerciais ou contratuais, direitos de privacidade, proteção de dados pessoais, honra, imagem, propriedade, publicidade ou concorrência, entre outros;
  • Dos vícios ou defeitos no conteúdo e/ou serviços acedidos pela Web;
  • Da receção, obtenção, difusão, armazenamento ou transmissão pelos Utilizadores do conteúdo da Web.

Esta lista não tem caráter taxativo. Em todas as situações anteriormente descritas, bem como em todas as outras não especificadas, a PREZERO PORTUGAL exclui todas as responsabilidades por danos de qualquer natureza, decorrentes direta ou indiretamente delas.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da PREZERO PORTUGAL de uma forma que contrarie o disposto na legislação aplicável nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é legalmente permitido.

5.º Conexões ou hiperligações

Caso o Utilizador pretenda estabelecer um hiperlink entre o seu site e este, deve atender às seguintes regras:

  • O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Utilizador, através de um clique, ao endereço URL da própria página Web e deve cobrir completamente toda a extensão do ecrã da Página Principal da página Web. Em nenhuma circunstância, salvo autorização expressa e por escrito da PREZERO PORTUGAL, a página Web que estabelece o link poderá reproduzi-la de qualquer forma, incluí-lo como parte da sua Web ou dentro de um dos seus “frames” ou criar um “browser” em qualquer uma das páginas da página Web.
  • Na página que estabelece a ligação não se poderá afirmar de forma alguma que a PREZERO PORTUGAL autorizou tal ligação, salvo se a PREZERO PORTUGAL o tenha feito expressa e previamente por escrito. Se a entidade que cria a ligação da sua página a página Web desejar incluir corretamente na sua página web a marca, nome, nome comercial, rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento de identificação da PREZERO PORTUGAL e/ou do Sítio Web, deve ter autorização prévia expressa por escrito da PREZERO PORTUGAL.

A PREZERO PORTUGAL não autoriza a criação de um link para a sua página Web a partir das páginas que:
1. Contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos;
2. Em geral, contrários à moral, à ordem pública ou às normas sociais geralmente aceites,
3. Que induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa ideia de que a PREZERO PORTUGAL subscreve, apoia, adere ou, de qualquer maneira, aprova as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente;  
4. Sejam inapropriados ou não adequados à atividade da PREZERO PORTUGAL, tendo em conta o lugar, conteúdos e temática da página web do remetente.

6.º Privacidade e Cookies

A Política de Privacidade e Política de Cookies da página Web são determinadas pelas disposições da Política de Privacidade e Política de Cookies.

7.º Duração e Modificação

A PREZERO PORTUGAL pode modificar os termos e condições aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração da mesma forma em que aparece o presente Aviso Legal ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores.

A validade temporária deste Aviso Legal coincide, portanto, com o momento em que é exibido, até ser total ou parcialmente modificado, altura em que o Aviso Legal modificado publicado nesta página entrará em vigor.

Independentemente das disposições das Condições Particulares, a PREZERO PORTUGAL pode terminar, suspender ou interromper, a qualquer momento sem aviso prévio, o acesso ao conteúdo da página web, sem que o Utilizador possa reclamar qualquer indemnização. Após tal rescisão, as proibições de utilização do conteúdo acima referidas no presente Aviso Legal permanecerão em vigor.

8.º Geral

Os títulos das diferentes cláusulas são apenas para fins informativos e não afetam, qualificam ou alargam a interpretação do Aviso Legal.
Em caso de discrepância entre as disposições do presente Aviso Legal e as Condições Particulares de cada serviço específico, prevalecem as disposições deste último.
No caso de qualquer disposição ou disposições do presente Aviso Legal serem consideradas nulas ou inaplicáveis, no seu todo ou em parte, por qualquer Tribunal, ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições do Aviso Legal.
O não exercício ou não execução por parte da PREZERO PORTUGAL de qualquer direito ou disposição contida no presente Aviso Legal não constitui uma renúncia ao mesmo, a menos que seja reconhecido e acordado por escrito pela PREZERO PORTUGAL.

9.º Direito Aplicável

O website www.prezero.pt e o seu conteúdo serão regidos pelas disposições da lei portuguesa.