1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pela recolha e tratamento dos dados descritos abaixo é, nalguns casos, a nossa empresa:

PreZero Portugal, SA
Rua da Lionesa, 446 Edifício G39
4465-671 Leça do Balio

e, nalguns casos, o gestor da plataforma de redes sociais em causa ("plataformas").

Para determinados tipos de tratamento, nós e o operador da plataforma atuamos como responsáveis conjuntos pelo tratamento, tal como definido no artigo 26º do RGPD (tratamento nos termos da secção 4).

Nós, a empresa PreZero Portugal S. A. ("PreZero"), mantemos páginas nos seguintes serviços de redes sociais ("páginas"):

• Twitter: https://twitter.com/PreZero_PT
• LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/prezero-portugal/
• YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC80M-rUupwaEbmqRL3NgAHA

2. O gestor da plataforma como responsável pelo tratamento

O nosso controlo sobre o tratamento de dados realizado pelos gestores das plataformas (por exemplo, a gestão dos membros e as informações partilhadas) é limitado. Nas situações em que podemos exercer alguma influência, esforçamo-nos por garantir, dentro dos limites das opções disponíveis, que o gestor da plataforma trate os dados em conformidade com os requisitos da lei de proteção de dados. No entanto, em muitos casos, não nos é possível interferir na forma como os gestores de plataformas tratam os dados e também não sabemos exatamente quais os dados que tratam.

Os gestores de plataformas operam toda a infraestrutura de IT do serviço, têm as suas próprias políticas de privacidade e mantêm os seus próprios acordos de utilização com o utilizador (quando este é um utilizador registado do serviço de redes sociais). O gestor é também o único responsável por todas as questões relacionadas com os dados que integram o seu perfil de utilizador, aos quais a nossa empresa não tem acesso.

Encontrará mais informações sobre o tratamento de dados realizado pelos gestores de plataformas e os seus direitos de objeção na política de privacidade de cada gestor:

• Twitter: https://twitter.com/en/privacy
• YouTube: https://policies.google.com/privacy?hl=en&gl=en
• LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=en

No âmbito da utilização da plataforma, os seus dados pessoais são também geralmente tratados pelo respetivo gestor da plataforma em servidores localizados em países terceiros, nomeadamente nos Estados Unidos e no Reino Unido.

3. A nossa responsabilidade

a) As nossas redes sociais

Finalidade do tratamento que realizamos e base jurídica:
Tratamos os dados nos nossos websites com o objetivo de disponibilizar informações aos clientes sobre ofertas, produtos, serviços, promoções, sorteios, tópicos específicos e notícias mais recentes da empresa, para fidelizar os nossos clientes aos nossos produtos e serviços, para interagir com os visitantes dos nossos websites sobre estes tópicos e para responder a perguntas relevantes e feedback positivo ou negativo.

Reservamo-nos o direito de apagar conteúdos se tal for necessário. É o caso, por exemplo, de publicações que infrinjam direitos ou violem a lei, comentários que incitem ao ódio, comentários ofensivos (conteúdo sexualmente explícito) ou anexos (por exemplo, imagens ou vídeos), que possam estar a violar leis de direitos de autor, direitos morais associados aos direitos de autor, direitos de criação publicitária, direito penal ou os princípios éticos da PreZero.

Podemos partilhar o seu conteúdo no nosso website se esta for uma das funções da plataforma e comunicar consigo através da plataforma. A base jurídica aplicável é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O tratamento é efetuado para efeitos do nosso trabalho de relações públicas e comunicações.

Os gestores das plataformas não têm capacidade para interferir no tratamento dos seus dados pela PreZero no âmbito das comunicações com os clientes ou dos sorteios de prémios.

Como já foi mencionado, quando os gestores nos dão essa opção, certificamo-nos de que os nossos Websites são concebidos de forma a respeitarem o mais possível a legislação em matéria de proteção de dados.

Os dados introduzidos pelo utilizador nos nossos Websites, tais como comentários, vídeos, imagens, gostos, mensagens públicas, etc., são publicados pelas plataformas e não são utilizados ou tratados por nós para outros fins em momento algum.

Destinatários/categorias de destinatários:
Podemos partilhar o seu conteúdo no nosso website se esta for uma das funções da plataforma e comunicar consigo através dos serviços das redes sociais. Se enviar um pedido de informação na plataforma, podemos também, dependendo da resposta pretendida, remetê-lo para outros meios de comunicação mais seguros que garantam a confidencialidade. O utilizador tem sempre a opção de nos enviar pedidos de informação confidenciais para o nosso endereço indicado na secção 1 acima ou na secção "aviso legal" do nosso website.

Os dados que nos enviar através de um canal confidencial (por exemplo, por mensagem privada, carta ou correio eletrónico) não serão transferidos para terceiros fora do Grupo PreZero. Em casos excecionais, um subcontratante tratará os dados em nosso nome. Estes subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados pela nossa empresa e vinculados por um contrato, em conformidade com o artigo 28º do RGPD. Além disso, pode ser necessário transmitirmos extratos do seu pedido de informação confidencial a parceiros contratuais (por exemplo, fornecedores no caso de pedidos de informação específicos sobre produtos) para efeitos de tratamento do seu pedido de informação. Nestes casos, o seu pedido de informação será previamente tornado anónimo, o que significa que terceiros não o poderão identificar. Se for necessário transmitir as suas informações pessoais em casos individuais, informá-lo-emos com antecedência e obteremos o seu consentimento.

Tempo de Armazenamento/critérios para determinar o tempo de Armazenamento:
Eliminamos ou tornamos anónimas, de forma segura, todas as informações que recebemos do cliente quando este nos faz perguntas (comentários positivos/negativos ou sugestões) através de uma mensagem segura, o mais tardar 90 dias após o envio da resposta final ao cliente. As informações são conservadas durante 90 dias para o caso de o utilizador nos contactar novamente como cliente após ter recebido uma resposta nossa sobre o mesmo assunto e precisarmos de consultar a nossa correspondência anterior. Com base na experiência, geralmente não recebemos quaisquer perguntas relativas às nossas respostas após 90 dias.

Todas as mensagens públicas que coloca neste Website permanecem no feed por um período indefinido, a menos que as apaguemos no âmbito da atualização das informações sobre o tema, que violem a lei ou as nossas orientações ou políticas, ou que o próprio utilizador apague a mensagem.

Não temos qualquer tipo de controlo sobre a eliminação dos seus dados pelo próprio gestor das plataformas. Por conseguinte, a política de privacidade do respetivo operador também se aplica em relação ao período de armazenamento.

b) Sorteios de prémios

Finalidades do tratamento/bases jurídicas:
Pode participar em vários sorteios de prémios no nosso website, através da nossa newsletter ou nas nossas redes sociais. A menos que o sorteio disponha de outra forma, ou que nos tenha dado outro consentimento explícito, os dados pessoais que nos disponibilizar no contexto da participação no sorteio serão utilizados exclusivamente para efeitos de realização do sorteio (por exemplo, sorteio e notificação dos vencedores, envio do prémio, anúncio anónimo dos vencedores, se aplicável). Se utilizar o seu nome verdadeiro no serviço de redes sociais em causa ou se for reconhecível nas fotografias do seu perfil, não podemos excluir a possibilidade de ser identificado por outros utilizadores.

A base jurídica para o tratamento de dados no contexto de sorteios de prémios é geralmente o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. No caso de ser dado consentimento no contexto de um sorteio, o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD é a base jurídica para qualquer tratamento de dados efetuado com base nesse consentimento. Se o utilizador tiver dado o seu consentimento no contexto de um sorteio, tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, com efeitos para o futuro.

Destinatários/categorias de destinatários:
Os dados só são transferidos para terceiros se tal for necessário para a realização do sorteio ou para o envio do prémio (por exemplo, envio do prémio através de uma empresa de transporte) ou se nos tiver dado o seu consentimento explícito para o fazer. Note-se que, em algumas páginas de redes sociais, o utilizador também pode participar diretamente nos websites visíveis publicamente (por exemplo, no mural ou através de comentários), pelo que os outros utilizadores poderão ver que o utilizador está a participar quando interage publicamente connosco. Nestes casos, também será visível no respetivo sítio quando ganhar o sorteio. Se utilizar o seu nome verdadeiro no serviço de redes sociais relevante ou se for reconhecível em fotografias no seu perfil, não podemos excluir a possibilidade de ser identificado por outros utilizadores.

Tempo de Armazenamento/critérios para determinar o tempo de Armazenamento:
No final do sorteio e após o anúncio dos vencedores, os dados pessoais dos participantes serão eliminados do portal de gestão do sorteio no prazo de duas semanas após o envio do prémio. No caso de prémios que não sejam monetários, os dados dos vencedores serão armazenados durante o período de garantia legal, a fim de iniciar medidas de solução ou substituição em caso de defeito, quando relevante. Se participar num sorteio de prémios num sítio (por exemplo, através de uma mensagem ou comentário), não temos qualquer controlo sobre a remoção dos seus dados pelo gestor das plataformas. Assim sendo, a política de privacidade do operador relevante do sítio de redes sociais também se aplica em relação ao período de armazenamento.

4. Tratamento como responsáveis conjuntos pelo tratamento, artigo 26.º, n.º1, do RGPD

Existe uma relação com os seguintes gestores de plataformas, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 1, do RGPD (tratamento como responsáveis conjuntos pelo tratamento):

• LinkedIn: https://legal.linkedin.com/pages-joint-controller-addendum

Nós e o gestor da plataforma atuamos como responsáveis conjuntos pelo tratamento no que diz respeito aos métodos de rastreio da Web utilizados pelo gestor da plataforma. O rastreio pode ocorrer independentemente de o utilizador ter iniciado sessão ou estar registado na plataforma. Como já foi explicado, infelizmente não temos quase nenhum controlo sobre os métodos de rastreio da Web utilizados pelas plataformas. Não nos é possível, por exemplo, desativar o rastreio da Web.

A base jurídica para os métodos de rastreio da Web acima mencionados é o consentimento do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Para mais informações sobre os destinatários e categorias de destinatários e o tempo de armazenamento/critérios para determinar o tempo de armazenamento, consulte as políticas de privacidade dos operadores da plataforma. Não temos qualquer controlo sobre este aspeto.

Encontrará informações sobre os direitos que lhe assistem para impedir estes métodos de rastreio na Web ou para revogar o seu consentimento nas políticas de privacidade dos operadores das plataformas mencionadas na secção 2. Também pode contactar os gestores das plataformas utilizando os dados de contacto fornecidos na secção de aviso legal dos respetivos websites.

Temos uma capacidade limitada de influenciar e impedir o envio de estatísticas pelos gestores das plataformas. No entanto, certificamo-nos de que não recebemos quaisquer estatísticas opcionais adicionais.

O gestor da plataforma utiliza os seus dados de perfil e comportamento de acordo com os seus termos de utilização e política de privacidade para analisar os seus hábitos, relações pessoais e preferências. A PreZero não tem qualquer controlo sobre o tratamento ou a divulgação dos seus dados pelos gestores das plataformas.

5. Tratamento de dados num país terceiro

No caso de transferirmos dados para destinatários num país terceiro (localizado fora do Espaço Económico Europeu), tal será claramente indicado na informação sobre os destinatários/categorias de destinatários na descrição do respetivo tratamento de dados. Alguns países terceiros foram certificados pela Comissão Europeia, através das chamadas decisões de adequação, como tendo um nível de proteção de dados comparável ao oferecido no Espaço Económico Europeu. Uma lista destes países pode ser consultada em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en. Quando não existe uma norma de proteção de dados comparável num determinado país, adotamos outras medidas para garantir que um nível adequado de proteção de dados seja garantido por outros meios, como regras corporativas vinculativas, cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia sobre a proteção de dados pessoais, certificados ou códigos de conduta reconhecidos. Para mais informações, contacte o nosso responsável pela proteção de dados (secção 8).

A utilização da plataforma pode levar o gestor das plataformas a tratar os seus dados num país terceiro (com sede social fora do Espaço Económico Europeu). Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados num país terceiro (que não pertence à esfera de influência da PreZero), consulte as políticas de privacidade dos respetivos operadores mencionadas na secção 2.

6. Os seus direitos enquanto titular dos dados

a) Visão geral

Para além do direito de retirar qualquer consentimento que nos tenha dado, tem os seguintes direitos, desde que estejam preenchidas as respetivas condições legais:

• direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados connosco nos termos do artigo 15º do RGPD;
• direito à retificação dos dados pessoais incorretos e direito a que os dados pessoais incompletos sejam preenchidos nos termos do artigo 16º do RGPD
• direito à eliminação dos seus dados pessoais armazenados connosco nos termos do artigo 17º do RGPD;
• direito à limitação do tratamento dos seus dados nos termos do artigo 18º do RGPD;
• direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20º do RGPD;
• direito de objeção nos termos do artigo 21º do RGPD.

b) Direito de acesso nos termos do artigo 15º do RGPD

Nos termos do artigo 15.º, n.º 1, do RGPD, o utilizador tem o direito de pedir informações, gratuitamente, sobre os dados pessoais armazenados a seu respeito. Isto inclui, nomeadamente:

• as finalidades para as quais os dados pessoais estão a ser tratados;
• as categorias de dados pessoais que estão a ser tratados;
• os destinatários ou categorias de destinatários a quem foram ou serão comunicados os dados pessoais que lhe dizem respeito;
• a duração prevista da conservação dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, se não for possível fornecer pormenores específicos, os critérios utilizados para determinar a duração da conservação;
• a existência de um direito de retificação ou de eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito, um direito de solicitar ao responsável pelo tratamento que o tratamento seja limitado ou um direito de se opor a esse tratamento;
• o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo;
• todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, se os dados pessoais não estiverem a ser recolhidos junto do titular dos dados;
• a existência de quaisquer processos automatizados de tomada de decisões, incluindo a definição de perfis nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 22.º do RGPD e - pelo menos nestes casos - informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, o utilizador tem o direito de ser notificado sobre as salvaguardas adequadas, nos termos do artigo 46º do RGPD, relacionadas com a transferência.

c) Direito de retificação nos termos do artigo 16º do RGPD

O utilizador tem o direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito de solicitar que os dados pessoais incompletos sejam preenchidos, nomeadamente através da apresentação de uma declaração suplementar.

d) Direito à eliminação nos termos do artigo 17º do RGPD

O utilizador tem direito a que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam eliminados sem demora injustificada, se se aplicar um dos seguintes motivos:

• os dados pessoais deixarem de ser necessários em relação às finalidades para que foram recolhidos ou tratados de outra forma
• retirar o consentimento em que se baseava o tratamento nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º ou da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento
• se opuser ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD e, no caso do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, não existirem motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;
• os dados pessoais foram tratados ilegalmente;
• a eliminação dos dados pessoais é necessária para o cumprimento de uma obrigação legal;
• os dados pessoais foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação referidos no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.

Se tivermos tornado público os dados pessoais e formos obrigados a apagá-los, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, tomaremos medidas razoáveis para informar todos os terceiros que tratam os seus dados de ter solicitado a eliminação, de todas as ligações, cópias ou reproduções dos mesmos.

e) Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18º do RGPD

O utilizador tem o direito de exigir que limitemos o tratamento quando se aplicar uma das seguintes situações:

• o utilizador contesta a correção dos dados pessoais;
• o tratamento é ilegal e o utilizador solicita a restrição da utilização dos dados pessoais em vez da sua eliminação;
• o responsável pelo tratamento já não precisa dos dados pessoais para efeitos de tratamento, mas estes são requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
• se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e ainda não for claro se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus interesses.

f) Direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20º do RGPD

O titular dos dados tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos por ela, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a PreZero o impeça, sempre que

• o tratamento se baseia no consentimento nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º ou da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º ou num contrato nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.
• o tratamento for efetuado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados, o utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente por nós a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente viável.

g) Direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20º do RGPD

Desde que estejam preenchidos os requisitos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, o utilizador pode opor-se ao tratamento dos dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

O direito geral de oposição acima mencionado aplica-se a todos os motivos de tratamento definidos nesta política de privacidade, que são tratados com base no Artigo 6(1)(f) do RGPD. Em contraste com o direito específico de oposição em relação ao tratamento de dados para fins promocionais, só somos obrigados a agir de acordo com esse direito geral de oposição se o utilizador citar motivos de importância primordial, por exemplo, um possível risco à vida ou à saúde. Adicionalmente, tem a opção de contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou o responsável pela proteção de dados da PreZero.

h) Direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo da proteção de dados nos termos do artigo 77º do RGPD

Tem também o direito de apresentar, em qualquer altura, uma queixa à autoridade de controlo da proteção de dados competente. Para o efeito, pode contactar a autoridade de controlo da proteção de dados do Estado onde tem o seu local de residência ou a autoridade do Estado onde o responsável pelo tratamento está domiciliado.

7. Contacto

a) Pontos de contacto em caso de dúvidas ou para o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados

Se tiver alguma questão relacionada com as nossas páginas de redes sociais ou para exercer os seus direitos no tratamento de dados (direitos de proteção de dados), contacte o nosso serviço de apoio ao cliente:
Contactar a empresa PreZero Portugal S. A.

b) Pontos de contacto para questões relacionadas com a proteção de dados

Se tiver mais alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados, contacte o responsável pela proteção de dados da empresa.

8. Dados de contacto do responsável pela proteção de dados da empresa

infopd.pt@prezero.com