António Maria Cabral, Diretor Jurídico da PreZero Portugal participa no debate à alternativa da arbitragem, no congresso organizado pela CAMIGAP
16 de dezembro de 2024
Nos dias 12 e 13 de dezembro decorreu no salão nobre da Câmara Municipal de Matosinhos, o 1º congresso de Arbitragem Administrativa Institucionalizada, organizada pela CAMIGAP – Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP.
A PreZero Portugal esteve representada no congresso pelo seu Diretor Jurídico, António Maria Cabral, que participou no debate como orador no painel sobre aquisição de bens e serviços. Durante a sua intervenção, António Cabral sublinhou as vantagens da utilização deste meio de resolução alternativo de litígios, focando-se nos “benefícios desta ferramenta jurídica para os operadores económicos privados, como é o caso da PreZero Portugal, sobretudo devido às suas características de celeridade, especialização, simplicidade e, até, de previsibilidade dos seus custos, o que a tornam numa solução muito válida, na hora de se resolver conflitos em Portugal."
O congresso ficou marcado por intervenções mais interativas, com espaço para debates com especialistas da área. Os painéis temáticos abordaram os desafios e a soluções inovadoras para diversas áreas, nomeadamente, no emprego público, na contratação pública na distribuição de energia, na concessão de serviços públicos, nas empreitadas de obras públicas, e na aquisição de bens e serviços. Contou, ainda, com a presença de alguns nomes de destaque como a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha, e a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e da ANMP, Luísa Salgueiro.
A CAMIGAP foi criada pelo Instituto de Gestão e Administração Pública para solucionar, através da arbitragem, mediação ou conciliação, conflitos nas entidades públicas ou privadas em litígios públicos, como contratações públicas, relações jurídicas de emprego público e urbanismo.
